Como funciona o processo de recuperação tributária na Maion Tax?

Começamos com um diagnóstico tributário que analisa até 5 anos de guias, apurações e obrigações acessórias da sua empresa para identificar créditos pagos a maior ou indevidamente. Depois de mapeadas as oportunidades, cuidamos de todo o processo de habilitação e compensação junto ao Fisco, seja pela via administrativa ou judicial, e acompanhamos até a efetiva recuperação dos valores.

Quais tributos e créditos a Maion Tax trabalha?

Atuamos com recuperação de créditos de INSS, PIS e COFINS, exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, apuração de créditos no Simples Nacional, regularização de Dívida Ativa, E-Crédito, incentivos da Lei do Bem, CSLL, além de contencioso tributário e IRPJ fiscal para manter a empresa em compliance.

Empresas do Simples Nacional também podem recuperar créditos tributários?

Sim. Mesmo dentro do Simples Nacional é comum haver tributos recolhidos a maior por erro de enquadramento, folha de pagamento ou classificação fiscal. Fazemos essa análise específica para o regime da sua empresa e apontamos os créditos que podem ser compensados ou restituídos.

Quanto tempo leva para recuperar os créditos identificados?

O prazo depende do tributo e da via utilizada: processos administrativos, como compensações via e-Social ou PER/DCOMP, costumam ser mais rápidos, enquanto discussões judiciais podem levar mais tempo. Ao final do diagnóstico, você recebe uma estimativa de prazo específica para o seu caso.

Existe custo inicial para fazer o diagnóstico tributário? Não. O diagnóstico inicial é gratuito e sem compromisso, feito com base nos documentos fiscais da sua empresa, para confirmar se há créditos recuperáveis antes de qualquer contratação.

Como funciona o pagamento dos honorários da Maion Tax? Trabalhamos, na maior parte dos casos, com honorários de êxito: um percentual é cobrado apenas sobre o valor efetivamente recuperado pela sua empresa. Assim, nossos interesses ficam alinhados aos do cliente e o risco financeiro do projeto é reduzido.

Existe custo inicial para fazer o diagnóstico tributário?

Não. O diagnóstico inicial é gratuito e sem compromisso, feito com base nos documentos fiscais da sua empresa, para confirmar se há créditos recuperáveis antes de qualquer contratação.

Como funciona o pagamento dos honorários da Maion Tax?

Trabalhamos, na maior parte dos casos, com honorários de êxito: um percentual é cobrado apenas sobre o valor efetivamente recuperado pela sua empresa. Assim, nossos interesses ficam alinhados aos do cliente e o risco financeiro do projeto é reduzido.

Meus dados fiscais e financeiros ficam em sigilo durante o processo?

Sim. Todas as informações fiscais, contábeis e financeiras compartilhadas com a Maion Tax são tratadas com confidencialidade, utilizadas exclusivamente para a execução do diagnóstico e da recuperação tributária contratada.

Por que escolher a Maion Tax para a recuperação tributária da minha empresa?

A Maion Tax tem 12 anos de atuação em recuperação tributária e compliance fiscal, já recuperou mais de R$ 800 milhões em tributos e atendeu mais de 3.000 empresas de diferentes setores. Nossa equipe fica à disposição em nossa unidade em Pinheiros, São Paulo, para acompanhar cada etapa do processo junto ao cliente.

Créditos de INSS

Análise da folha de pagamento para identificar oportunidades eficientes de créditos e restituições previdenciárias.

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O que é ou o que são Créditos de INSS?

A contribuição previdenciária patronal incide sobre a folha de pagamento, mas nem toda verba paga aos empregados tem natureza remuneratória. Verbas indenizatórias — como aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias ou os primeiros 15 dias de auxílio-doença — não deveriam compor essa base de cálculo, ainda que muitas empresas as incluam por padronização do sistema de folha ou por interpretação conservadora da legislação.

Esse enquadramento incorreto gera recolhimento a maior de contribuição previdenciária, RAT/SAT e contribuições a terceiros (Sistema S), mês após mês, sem que a empresa perceba. Como o erro se repete de forma sistemática, o valor acumulado ao longo dos anos costuma ser relevante.

Como funciona

A Maion Tax realiza uma auditoria da folha de pagamento e das guias de recolhimento (eSocial/GFIP) dos últimos 5 anos, cruzando cada rubrica com sua natureza jurídica e com o entendimento consolidado dos tribunais superiores sobre o tema.

Identificação das verbas indenizatórias incluídas indevidamente na base de cálculo
Apuração do valor pago a maior em contribuição previdenciária patronal, RAT/SAT e terceiros
Formalização do pedido de restituição ou compensação via PER/DCOMP
Orientação para ajustar a rotina de folha e evitar a repetição do erro

Para quem é indicado

Empresas de lucro real e presumido.

Esse levantamento é indicado para empresas de lucro real e presumido, regimes em que a contribuição previdenciária patronal é apurada de forma tradicional sobre a folha — diferente do Simples Nacional, cuja contribuição já está unificada no DAS na maior parte dos casos.

Empresas com folha de pagamento numerosa, alta rotatividade de funcionários ou pacote de benefícios variado tendem a concentrar mais verbas sujeitas a controvérsia, o que amplia o potencial de crédito identificado na auditoria.

Perguntas Frequentes

Entre as mais recorrentes estão o aviso prévio indenizado, o terço constitucional de férias e os primeiros 15 dias de auxílio-doença ou auxílio-acidente, verbas de natureza indenizatória que não deveriam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

O prazo prescricional é de 5 anos, contados da data de cada recolhimento. Por isso a auditoria analisa o histórico de guias e folhas desse período completo.

Quando o levantamento é feito com auditoria documental completa e amparo no entendimento consolidado dos tribunais, a compensação segue os ritos legais previstos, o que reduz a exposição a questionamentos futuros.

Normalmente por meio de PER/DCOMP, compensando o valor identificado com contribuições previdenciárias correntes. Quando cabível, a discussão também pode seguir pela via judicial.

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